TRF-3 nega apelo de Bolsonaro contra a divulgação de evidências do Covid-19

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O presidente do Tribunal Federal Regional da 3.a Região (TRF-3), Juez Mairan Maia, usa, é sábado (2), uma segunda apelação da Agência Fiscal Geral (AGU) contra a divulgação dos exames realizados por Jair Bolsonaro para verificar se não está contaminado pelo novo coronavírus. Na análise da primeira solicitação, por outro juez, o logon do logon ou o suspender no envio de documentos.

“Este não é um procedimento muito pessoal para manter a privacidade dos resultados das pesquisas, informações básicas de interesse público sobre o diagnóstico de contaminação por Covid-19”, conclui o presidente do TRF-3.

A decisão do júri Mairan Maia pode demorar horas após o que foi feito, Mônica Nobre, do tribunal, decidir em um sentido diferente e suspender a divulgação dos documentos por um período de cinco dias. A determinação de Mônica se aplica ao análise de outro recurso da União.

Em geral, a lei estabelece a confidencialidade do diagnóstico como um dos casos do paciente. A medida também está respaldada pelo código do Conselho Federal de Medicina. Além disso, os dados de saúde pessoais estão classificados como “sensíveis” pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que espera a nadadeira da pandemia para ser sancionada.

Sem embargo, há situações excepcionais, como uma pandemia ou o segredo para reproduzir a vida de outras pessoas. Além disso, nos casos em que o mar divulga os dados, debita a oferta de forma anônima, sem identificar o tutor prejudica as informações.

Tiempo

O entendimento do presidente do tribunal, segundo o AGU “, não altera a decisão que liberou para a União para fornecer informações neste sábado (2) e estabeleceu um período de 5 días para o relator da ação no TRF-3 analice el case “.

Ao analisar este recurso federal, o presidente do TRF-3 rechazou a solicitação de revogação da decisão do Tribunal Federal de São Paulo, que usou a divulgação de documentos dentro de 48 horas.

“A União Federal limita-se a justificar que nenhuma obrigação de fornecer os dados de exames executados pelo Presidente Honorável da República. Nenhuma demonstração, superficialmente superficial, deve ser feita para a decisão de primer com base no potencial real de delito”. al orden público “, concluiu Mairan Maia.

Acción judicial

Despesa de interrogar repetidamente o Palácio de Planejamento e o presidente da publicação dos resultados do exame, o periódico O Estado de S. Paulo apresenta uma demanda na fila “restringir o acesso à informação de público público”. que culmina com a “censura da plena liberação de informações periódicas”.

A Presidência da República pode usar para fornecer periodicamente dados de travessia da Ley de Acesso à Informação, argumentando que “se refere à privação, privação, honra e imagem das pessoas protegidas com acesso restrito”.

fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/presidente-do-trf-3-nega-recurso-de-bolsonaro-contra-divulgacao-de-teste-de-covid-19/

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