Qual pode ser o impacto da divulgação do vídeo com discursos polêmicos de Bolsonaro e seus ministros?

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, planeja decidir antes de sexta-feira (22/05) se o vídeo de uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com seus ministros em 22 de abril deve ser divulgado, seja no seu todo ou em parte.

Há uma grande expectativa sobre o conteúdo da reunião porque, de acordo com o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o presidente expressou abertamente nessa reunião a intenção de interferir na Polícia Federal, o que Bolsonaro nega.

Além disso, o vídeo, se divulgado na íntegra, poderia causar desgaste político ao governo, devido a declarações controversas de alguns ministros, incluindo ataques agressivos ao STF, governadores de estado e outros países.

A gravação foi incluída como possível evidência na investigação que investiga a interferência de Bolsonaro na PF, que foi aberta depois que Moro renunciou ao ministério em 24 de abril.

Ele saiu porque não concordou com a decisão do presidente de demitir o então diretor geral da agência, Maurício Valeixo, e de nomear o vice Alexandre Ramagem, que foi excluído pelo Supremo Ministro Alexandre de Moraes devido à sua proximidade com a família. . presidencial.

Os juristas ouvidos pela BBC News Brasil estão divididos sobre se há elementos suficientes para apoiar uma queixa criminal contra o presidente no Supremo Tribunal Federal, independentemente do conteúdo do vídeo. A decisão será do procurador-geral Augusto Aras, o único que pode processar criminalmente Bolsonaro.

Por enquanto, sabe-se que o presidente falou sobre a Polícia Federal na reunião pelo menos uma vez, referindo-se à agência por suas iniciais (PF). Isso foi revelado em uma declaração da Procuradoria Geral da República (AGU) pedindo que Celso de Mello revelasse apenas parcialmente o conteúdo do vídeo. Nesse pedido, a agência transcreveu duas breves declarações de Bolsonaro na reunião de duas horas.

No primeiro, Bolsonaro reclama da falta de informações recebidas de três órgãos, da Polícia Federal, das Forças Armadas e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e afirma que, portanto, “interferiria”, sem especificar qual. Na segunda seção, o presidente reclama que não pode mudar “nossa segurança no Rio de Janeiro”.

No primeiro trecho, o presidente diz: “Não posso me surpreender com as notícias. Nossa, eu tenho o PF que não me fornece informações; eu tenho a inteligência das Forças Armadas que não têm informações: Abin tem seus problemas, ele tem alguma informação, simplesmente não existe mais porque realmente nos falta … temos problemas … equipamentos, etc. Não podemos viver sem informação “.

E acrescenta: “E nós não estamos tendo. E lamento pelo nosso serviço de informações – todos – é uma pena, uma pena, não estar informado, e não posso trabalhar assim, é difícil. Portanto, Vou interferir. Não é uma ameaça, nem uma extrapolação da minha parte. É verdade. ”

Cinqüenta minutos depois, de acordo com a AGU, Bolsonaro fez uma segunda declaração.

“Tentei mudar oficialmente as pessoas da nossa segurança no Rio de Janeiro e não consegui. Acabou. Não vou esperar por … toda a minha família suja ou meu amigo, porque posso mudar alguém de segurança no final da linha que pertence à estrutura. Ele mudará; se ele não puder mudar, mudará seu chefe; ele não poderá mudar o chefe, mudará o ministro. E isso é tudo. Não estamos aqui para piada “, disse o presidente.

AGU ressalta que o órgão responsável pela segurança do presidente e de sua família é Abin, vinculado ao Escritório de Segurança Institucional. Moro diz que o presidente, falando em “segurança”, estava realmente se referindo à superintendência da PF no Rio de Janeiro, um estado que é a fortaleza eleitoral de Bolsonaro e onde há investigações sensíveis ao interesse de sua família em ser tocada pelo governo federal. Polícia ou órgãos estaduais.

O comando do Rio PF já foi alterado duas vezes no governo Bolsonaro, a pedido do presidente. Primeiro, em agosto de 2019, Ricardo Saadi foi substituído por Carlos Henrique Oliveira Sousa, mas, neste caso, Moro conseguiu impor um nome em que confiava. No início daquele mês, Oliveira deu lugar a Tácio Muzzi.

O presidente, por sua vez, diz que está preocupado com sua segurança e a de sua família desde que foi esfaqueado na campanha presidencial em setembro de 2018. Bolsonaro também disse que reclamou na reunião sobre a falta de relatórios de inteligência, nenhuma informação sobre investigações

O vídeo pode ter impacto político e jurídico

Para Davi Tangerino, professor de direito penal da FGV e UERJ, o que já foi revelado pelos depoimentos de testemunhas na investigação, a revelação feita pela AGU e a maneira pela qual Bolsonaro mudou o comando da Polícia Federal em Brasília. A superintendência do órgão no Rio de Janeiro já seria elementos suficientes para ser denunciada pelo crime de peculato, que consiste em “praticar incorretamente um ato oficial ou praticá-lo contra uma disposição expressa da lei, para satisfazer interesses pessoais. ou sentimentos “, de acordo com o Código Penal.

Na sua opinião, o vídeo, se mostrar uma série de discursos agressivos do presidente e ministros do governo, pode ajudar a enfraquecer politicamente Bolsonaro e reforçar os elementos que já existem para acusações criminais.

A gravação da reunião foi mostrada na semana passada aos investigadores da PF e da PGR e à defesa de Moro. Depois disso, vazou para a imprensa brasileira que o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, chamou o coronavírus de “comunavírus” e disse que a doença da covid-19 é uma “coisa da China”, com o objetivo de dominar outras. nações.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria amaldiçoado os ministros do STF, enquanto o ministro da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, defendia a prisão dos governadores. O próprio Bolsonaro teria amaldiçoado o governador de São Paulo, João Doria, e membros do governo do Rio de Janeiro.

“A integridade do vídeo pode mostrar um grande grupo de funcionários muito pouco comprometidos com as instituições, que usam a linguagem de bate-papo na taverna em uma reunião ministerial. Isso forneceria um contexto ruim para o presidente, reforçando a acusação de peculato”, acredita ele. Tamarindo.

Alamiro Velludo, professor de direito penal da USP, ainda não viu provas criminais para apoiar uma denúncia contra o presidente. Em sua avaliação, somente se surgirem evidências de que Bolsonaro agiu especificamente para interferir em investigações específicas, por exemplo, com um discurso explícito do presidente na reunião ministerial, ele poderá ser denunciado.

“É muito difícil para mim tomar uma posição do ponto de vista jurídico, sem olhar para o que aconteceu na fatídica reunião ministerial”, diz ele.

Velludo ressalta que o Presidente da República tem a prerrogativa (poder) de definir o comando da Polícia Federal e que essa eleição tem uma dimensão “técnica e política”.

“Quando essa opção é dada ao presidente, é sem dúvida uma opção política. Portanto, é normal que o presidente escolha aqueles com quem ele já conhece o emprego ou com quem ele teve algum nível de relacionamento. Isso é comum, bem como na eleição de ministros e de qualquer autoridade administrativa que ocorra dentro do modelo de discrição do governo “, afirmou.

“Para que essa eleição vá além da dimensão da arena política e se torne um problema legal de irregularidade, na minha opinião, deve ser demonstrado muito bem que esse delegado X foi nomeado para interferir na investigação Y, ajudando C. Se não, é imprudente fazer com que um desacordo político existente entre o presidente e o ex-ministro Moro seja um problema legal “, diz ele.

‘Conjunto do trabalho’

Tamarindo, por sua vez, considera que a identificação de uma investigação específica que sofreu interferência indevida pelo Presidente seria necessária para uma queixa pelo crime de obstrução da justiça, mas não para uma queixa por peculato (crime que consiste em “praticar indevidamente um ato de escritório ou praticá-lo contra uma disposição expressa da lei, para satisfazer interesses ou sentimentos pessoais”).

Ele ressalta que a “temporalidade” dos eventos reforça a versão de Moro, uma vez que o comando da PF foi alterado dois dias depois que o presidente expressou na reunião ministerial sua intenção de interferir no órgão e na “segurança” do Rio de Janeiro.

Bolsonaro em reunião no dia 22 de abril, com seu ex-ministro Sergio Moro Foto: MARCOS CORRÊA / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O professor da FGV também destaca o depoimento do delegado Carlos Henrique Oliveira de Souza, recentemente afastado da superintendência da PF no Rio de Janeiro, para ser diretor executivo da Polícia Federal em Brasília, a segunda posição mais importante na hierarquia da agência.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, Oliveira de Souza corrigiu, nesta terça-feira (19), o depoimento que havia dado na semana passada para relatar que fora convidado para deixar a superintendência do Rio em 27 de abril, por Alexandre Ramage, quando ele ainda era nomeado CEO.

Portanto, sua nova declaração contradiz o depoimento de Ramage na investigação, pois ele havia dito que não havia interferência na remoção de Souza do novo CEO da PF, Rolando Alexandre de Souza. Alexandre de Souza foi escolhido para comandar a PF depois que o STF interrompeu o dano.

“O trabalho como um todo mostra o interesse indevido do presidente por esse assunto (das nomeações de PF)”, diz Tamarindo.

O vídeo deve ser lançado?

Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o ministro Celso de Mello ficou “incrédulo” ao ver o vídeo da reunião ministerial na segunda-feira (18). Ainda de acordo com o veículo, “a tendência do ministro é atender ao pedido do ex-ministro Sergio Moro e aumentar a confidencialidade de todo o vídeo do presidente Jair Bolsonaro com seus assistentes, em nome do interesse público”.

O relatório lembra que Celso de Mello já destacou em uma decisão no início deste mês “não há espaço possível reservado para o mistério nos modelos políticos que consagram a democracia”.

No entanto, os professores entrevistados pela BBC News Brasil consideram que seria mais apropriado que o ministro publicasse o conteúdo de apenas trechos da reunião relacionados ao objeto da investigação, ou seja, a possível interferência do presidente no FP. Essa é a posição do PGR, enquanto a AGU sugeriu que Celso de Mello eliminasse o segredo de todos os discursos do presidente, preservando as declarações dos ministros.

Para Tamarindo, a versão completa do vídeo poderia abrir um precedente para futuras interferências indevidas do STF no Poder Executivo.

“Essa decisão abriria uma lacuna institucional que poderia ser ampliada ou mal interpretada amanhã. Eu sou muito cuidadoso ao fazer exceções, porque uma vez que a primeira é aberta, você não sabe como será a segunda”, diz ele.

“Amanhã os ministros da Suprema Corte mudam, o Presidente da República muda e não sabemos como esse precedente pode ser usado em outras decisões”, argumenta.

fonte: https://epoca.globo.com/brasil/qual-pode-ser-impacto-da-divulgacao-do-video-com-falas-polemicas-de-bolsonaro-seus-ministros-24438604

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