O impasse entre o relator e os autores do Fake News PL faz com que o Senado adie a votação

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O impasse entre o relator e os autores do Fake News PL faz com que o Senado adie a votação

(Marcelo Camargo / Agência Brasil)

SÃO PAULO – O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que, por acordo, o PL 2.630 / 2020 (notícias falsas) foi retirado da agenda plenária, que busca instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e transparência na Internet.

O texto, redigido pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), está sob o relator do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que também preside a Notícias falsas da CPMI.

Houve um acordo entre os líderes da Câmara para votar o assunto na terça-feira (2), embora no dia anterior à deliberação o conteúdo do relatório ainda não fosse conhecido.

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Horas antes da possível votação, circulava uma versão do substituto com a introdução de dispositivos que não contavam com o apoio dos autores da proposta. Entre eles, havia a possibilidade de excluir o conteúdo com a mera entrada de um processo judicial (sem a necessidade de uma decisão do juiz responsável) ou mesmo o acesso aos dados do usuário pela polícia e promotores sem nenhum controle. judicial.

O clima de desconforto era tão grande que os responsáveis ​​pelo projeto ameaçaram se opor ao relator se essa versão alternativa fosse apresentada, o que não aconteceu.

Ontem, na tentativa de evitar resistência ao texto, o trio decidiu retirar da proposta qualquer discussão sobre o conteúdo publicado nas redes, focando, sobretudo, a transparência e a proteção do usuário na moderação e identificação do conteúdo. contas falsas e redes automatizadas para a divulgação de informações. em formação.

Na ausência de um relatório sobre o projeto no início desta tarde e dos sinais dados pela versão que circulava informalmente, o senador Alessandro Vieira optou por solicitar a retirada da agenda, o que levou a discussões sobre o assunto em pelo menos uma semana.

Críticos do PL de Notícias Falsas e até movimentos envolvidos no debate sobre as atividades da rede disseram que os 20 dias que marcaram o período entre a apresentação do projeto e sua votação em plenário não foram suficientes para uma questão tão delicada e complexa.

Para eles, a corrida, favorecida pelos procedimentos abreviados devido à realidade das sessões virtuais no contexto da nova pandemia de coronavírus, poderia gerar texto inócuo ou ameaçar a liberdade de expressão e privacidade dos usuários.

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O debate sobre o Fake News PL ganhou impulso nos últimos dias, em meio a avanços nas investigações sobre a disseminação de notícias falsas, no âmbito da investigação do Fake News, que está em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Blogueiros, empresários e políticos aliados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram alvo de uma operação da Polícia Federal na semana passada, que estava investigando uma possível “associação criminosa” envolvida na divulgação de notícias falsas e conteúdo de ódio contra membros do Supremo Tribunal Federal e outras instituições. , segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes.

O PL também sofreu resistência da esquerda e das empresas. A desidratação no texto foi a maneira que os autores descobriram para reduzir o nível de oposição e permitir o progresso.

Se antes havia atenção especial à definição de notícias falsas e ao combate à desinformação, o eixo era alterado para defender a transparência nos procedimentos adotados pelas plataformas e na identificação de contas falsas e redes de distribuição de conteúdo e seus financiadores. , enquadrado pelas leis de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

No entanto, essa orientação, anunciada ontem em uma conferência de imprensa, não foi incorporada ao projeto do relator que circulou informalmente nesta manhã. O texto transmitido pelas solicitações entre os parlamentares e os grupos envolvidos no debate deu uma grande exposição ao tópico de responsabilidade do usuário pelo conteúdo publicado.

A versão da proposta estipulava que as contas de mídia social tinham que verificar a identidade de seu responsável, exigindo cópias de documentos de identificação com foto, identificação, CPF e até comprovante de endereço.

O texto também criaria incentivos para as mídias sociais removerem o conteúdo após a mera abertura de um processo judicial, pois impunham sanções às empresas se a autoridade competente posteriormente decidir que o conteúdo é ilegal.

Além disso, delegados e promotores poderiam ter acesso livre aos dados de registro dos usuários da rede, sem a necessidade de uma determinação judicial. Outro ponto polêmico foi o uso de um ranking de reputação do usuário, com base no histórico das postagens.

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O rascunho que circulou anteriormente também retomou o debate retirado pelos proponentes sobre a rotulagem de conteúdo falso ou impreciso.

“A própria rotulagem do conteúdo como não informativa, como previsto no projeto, inibe sua troca de maneira impensada, limitando sua difusão. E mesmo quando compartilhadas, essas informações terão uma credibilidade severamente limitada, atenuando os danos que poderiam causar “, argumenta o relator.

Nova versão

Após reações negativas à versão que circulou informalmente, o senador Ângelo Coronel disse que não há relatório oficial e que ele ainda está recebendo sugestões.

O coronel antecipou que seu relatório manterá a associação entre verificadores de dados e plataformas, mas a ação desses profissionais será limitada à apresentação de reclamações pelos usuários.

O senador também afirmou que removerá a definição de “desinformação” do texto, usada para classificar o conteúdo sujeito a exclusão, e sugeriu que ele seguisse a sugestão de Alessandro Vieira de proibir expressamente a censura de conteúdo pelas próprias plataformas.

“Não há afirmação verdadeira de que construímos algo que represente a censura nas redes. O que estamos procurando é acabar com as ações covardes de pessoas que se escondem atrás de perfis falsos para espalhar insultos”, disse ele durante a sessão deliberativa na terça-feira.

O senador também disse que estava preocupado com a conta anônima e a atividade do perfil, sem identificar o proprietário. Idealmente, para ele, cada conta poderia estar vinculada a um CPF legítimo e haver ferramentas para identificar os usuários que estão usando CPFs falsos ou roubados.

“Nossa Constituição não está sendo seguida. O anonimato é proibido. Hoje, não podemos permitir que uma pessoa entre em uma plataforma, abra sua conta, crie um nome falso, crie um desenho animado e saia daí, depreciando, denegrindo, prejudicando a honra do povo. , “ele disse.

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No relatório, contas anônimas não serão banidas, mas as plataformas devem garantir que não tenham acesso a todos os recursos disponíveis para usuários identificados abertamente.

Um dos autores do PL, Alessandro Vieira, defendeu a continuidade dos debates para que o Senado não “desperdice a oportunidade” de aprovar legislação contra a divulgação de notícias falsas. Ele negou que o projeto seja um instrumento de censura, atribuindo esse entendimento a “intérpretes que não leram o que foi escrito”.

“Estamos absolutamente convencidos de que o texto não representa nenhum risco para a liberdade de expressão do brasileiro. A liberdade de expressão é garantida na Constituição, sem o direito de expressar sua opinião de forma oculta e dissimulada que impeça sua responsabilidade”, afirmou. .

Alessandro Vieira destacou o que considera serem os pontos fundamentais do projeto: a responsabilidade das empresas que operam plataformas sociais, a transparência sobre a atividade de contas automatizadas (“robôs” ou “bots”) e a restrição à disseminação automatizada de conteúdo. Para ele, esses são objetivos cruciais na luta contra as notícias falsas.

“O crime na Internet tem enormes impactos. Primeiro, porque a rede é feita para lembrar. Então, as mentiras, as calúnias, espalhadas meses ou anos atrás, retornam a cada momento: basta que alguém tenha interesse em reativar esse conteúdo e promovê-lo criminalmente novamente. É isso que queremos combater: desinformação e mentiras ”, argumentou.

Davi Alcolumbre comemorou o adiamento da votação do projeto como uma oportunidade para “separar o joio do trigo” e preparar um texto “conciliatório”. Ele também destacou a importância da ação legislativa para identificar e coibir práticas prejudiciais.

“Que não há vagas no mundo digital, na Internet, ataques que muitas vezes destroem a vida das pessoas, devido à mentira que se diz que acaba se tornando realidade”, afirmou o presidente da Câmara.

(com Agência Senado)

fonte: https://www.infomoney.com.br/politica/impasse-entre-relator-e-autores-pl-das-fake-news-faz-senado-adiar-votacao/

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