Como ‘apropriação de terras por MP’ pode mudar o mapa das regiões amazônicas

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Direito de imagem Reuters Reuters Image caption 35% do desmatamento na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019 ocorreu em terras públicas não designadas, uma categoria destinada a grileiros

A Câmara dos Deputados poderá analisar esta semana uma Medida Provisória assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro que abre caminho para que parte das áreas públicas que foram desmatadas ilegalmente em dezembro de 2018 passem para as mãos dos desmatadores.

A MP 910 permite que terras públicas desmatadas de até 2.500 hectares (equivalentes a 2.500 campos de futebol) se tornem propriedade daqueles que as ocuparam irregularmente, desde que determinados requisitos sejam atendidos.

A medida foi assinada em 10 de dezembro de 2019 e já está em vigor, mas deve ser aprovada pelo Congresso até 19 de maio para não perder sua validade.

Os críticos chamaram a medida de “apropriação de terras por MP” e dizem que recompensa o desmatamento, além de incentivar a destruição de novas áreas florestais. A iniciativa foi apresentada pelo governo em um momento em que a Amazônia apresenta as maiores taxas de desmatamento na última década.

O governo, chamando a iniciativa “MP de regularização fundiária”, diz que procura reduzir a burocracia concedendo títulos aos agricultores “que produzem e ocupam terras federais de maneira pacífica e pacífica”.

Um dos principais articuladores da proposta no Congresso é o fazendeiro e secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan García.

O que são terras públicas não alocadas?

Direitos autorais da imagem Reuters Image caption Os captadores de terras com direitos autorais da imagem costumam usar fogo para “limpar” áreas de floresta e substituí-las por pastagens

A Medida Provisória tem como alvo terras públicas não designadas, áreas que pertencem à União, mas ainda não tiveram uma função definida, como tornar-se parques nacionais ou reservas extrativistas.

A medida é válida para todo o Brasil, mas terá maior impacto na Amazônia Legal, região que abrange os nove estados em que há vegetação amazônica e que concentra terras públicas não designadas no país. Segundo o Ministério da Agricultura, na Amazônia, essas áreas totalizam cerca de 57 milhões de hectares, ou um pouco mais que o território da França.

O grupo ruralista apóia a iniciativa e se mobiliza para sua aprovação.

O relator do legislador no Congresso foi o senador Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ministra da Agricultura do governo Dilma Rousseff (PT).

Irajá modificou alguns pontos da medida. Uma de suas emendas ampliou a área sujeita a regularização de 1.500 hectares para 2.500 hectares sem a necessidade de inspeção.

“As empresas podem ser donas de grandes propriedades, o que descarta o argumento de que o MP foi feito para resolver a situação dos pequenos invasores”, diz nota do Observatório do Clima, entidade que reúne 36 organizações ambientais que trabalham no Brasil.

“Em um momento de alto desmatamento na Amazônia e dúvidas sobre a capacidade do Brasil, ou o fará, de cumprir seus objetivos no Acordo de Paris, o deputado da Grilagem aponta para mais devastação descontrolada, mais violência no campo e mais emissões de gases de efeito estufa, “diz a agência.

Oito ex-ministros do Meio Ambiente enviaram uma carta ao prefeito Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo que ele não votasse a medida, o que a invalidaria.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) declara que o MP traz mudanças “de grande importância para o desenvolvimento do Brasil e resolve injustiças históricas, permitindo a realização de direitos de propriedade, há muito esperados por uma parcela significativa da população”. .

“Certamente, o país avançará na estruturação de uma sólida posse da terra que permita governança adequada da terra e reflita sobre o monitoramento e inspeção ambiental”, disse a agência em nota.

Regularizações sucessivas

De toda a área desmatada na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019, 35% são terras públicas não desenvolvidas, de acordo com uma análise do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

A prática de limpar áreas públicas e fraudar documentos para simular a posse da terra é conhecida como apropriação de terras. O principal objetivo dos grileiros é vender a terra, aproveitando a valorização ocorrida após o desmatamento, uma vez que a área se torna adequada para atividades agrícolas. O gado é a atividade preferida.

A apropriação de terras é uma das principais causas do desmatamento na Amazônia. A prática alimenta o mercado ilegal de terras na região, gerando uma febre implacável para novas áreas florestais.

Os desmatadores atacam essas áreas com a expectativa de que serão regularizados no futuro, o que de fato vem acontecendo.

Direitos de imagem Ibama Legenda da imagem Áreas confiscadas por violações ambientais não podem ser regularizadas

Em 2017, o então presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória 759, que na época também era apelidada de “MP de grilagem” pelos críticos. A iniciativa flexibilizou os critérios para a concessão de áreas públicas na Amazônia ocupada até 2014.

Tanto a MP 910 de Bolsonaro quanto a MP 759 de Temer são consideradas atualizações e desenvolvimentos de uma iniciativa de 2009 do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Medida Provisória 458, que deu origem ao Programa Terra Legal.

Na época, Lula também disse que seu objetivo era regularizar as posses de pequenos agricultores na Amazônia. No entanto, o livro Dono é o que desmata: as conexões entre a apropriação de terras e o desmatamento no sudoeste do Pará, pelos pesquisadores Mauricio Torres, Juan Doblas e Daniela Alarcón, apontaram outros efeitos da iniciativa.

Segundo os autores, embora 90% do público-alvo do programa realmente ocupasse pequenas porções de terra, essas áreas correspondiam a apenas 19% do território coberto pela iniciativa, enquanto 63% das áreas estariam nas mãos de 5,7% da população. candidatos.

Renúncia de inspeção

Entre as condições definidas pela Bolsonaro MP 910, as terras públicas a serem apropriadas por indivíduos estão:

– o requerente não pode ter outras propriedades rurais;

– a área deve ser registrada no Registro Ambiental Rural (CAR) e ser georreferenciada (identificada pelas coordenadas dos satélites);

– não pode haver multas ou embargos ambientais na área, que não possam ser objeto de disputas registradas no Ombudsman Agrário Nacional;

– o requerente deve realizar atividades agrícolas no território;

– o demandante não pode manter os trabalhadores em condições semelhantes às dos escravos.

O MP define que, para áreas que atendam aos requisitos e tenham até 2.500 hectares (2.500 campos de futebol), o título será concedido sem a necessidade de inspeção.

Direito de imagem ISA Image caption A apropriação de terras alimenta o mercado de terras na Amazônia, gerando uma febre implacável em novas áreas

Antes do MP, a isenção de inspeção era válida para áreas de até 440 hectares.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil dizem que a dispensa da inspeção pode permitir que grandes áreas de desmatamento ilegal sejam tomadas por indivíduos.

Isso ocorre porque o MP proíbe apenas a regularização de áreas sujeitas a multas ou embargos ambientais, e nem todas as violações ambientais são conhecidas e avaliadas pelo governo.

Eles também dizem que, sem inspeção, o governo não poderá verificar se a área está realmente livre de trabalho escravo e se o reclamante realmente vive e trabalha no local.

O governo, por outro lado, diz que “analisará os documentos, verificará os dados e verificará com as ferramentas” para confirmar que as informações são verdadeiras. O teste de ocupação da área, por exemplo, pode ser realizado com imagens de satélite. Se a análise mostrar discrepâncias, haverá uma inspeção.

Comunidades tradicionais

Para Juliana Batista, advogada do Instituto Socioambiental, também existe o risco de as pessoas ocuparem as áreas reivindicadas pelas comunidades tradicionais nos casos em que as demandas dos grupos não são registradas na Ouvidoria Agrária Nacional.

“Assim que o governo começar a regularizar a terra sem considerar outras demandas, isso gerará um grande conflito”, disse ele à BBC News Brasil.

O governo diz que áreas “tradicionalmente ocupadas” por povos indígenas, quilombolas ou outras comunidades tradicionais não serão elegíveis para a concessão, embora não diga o que acontecerá nas áreas de áreas reivindicadas pelos grupos, mas ainda não demarcadas ou na região. processo de demarcação.

Direito de imagem Reuters Reuters Image caption 35% do desmatamento na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019 ocorreu em terras públicas não designadas, uma categoria destinada a grileiros

Centenas de comunidades tradicionais brasileiras ainda estão esperando o início do processo de regularização fundiária. É o caso dos quilombolas: cerca de 2.600 comunidades já foram reconhecidas como quilombolas, mas apenas 1.700 iniciaram ou concluíram seus processos de titulação de terras.

Prêmio de Agarramento da Terra

Para Paulo Moutinho, doutor em ecologia e pesquisador do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), a medida de Bolsonaro recompensa quem desmatou para se beneficiar da venda de terras.

“Certamente, existem muitos pequenos produtores na Amazônia que podem ser regularizados, mas há um contingente substancial de pessoas que tomaram a terra e se beneficiarão do governo”, disse ele à BBC News Brasil.

Moutinho cita o tamanho limite das áreas sujeitas a regularização, 2.500 hectares, que constituem uma grande propriedade rural em qualquer lugar do Brasil na classificação do Incra.

Ele diz que para cortar e derrubar um hectare de floresta, são necessários R $ 1.200. Portanto, os proprietários de áreas com 2.500 hectares na Amazônia que desejam desmatar 20% do território, o limite definido pelo Código Florestal, terão que pagar R $ 600 mil, valor que normalmente os pequenos proprietários de terras não possuem.

Moutinho diz que hoje grande parte das áreas desmatadas na Amazônia está destinada à “especulação”: os responsáveis ​​contratam pessoas para desmatarem sem a intenção de ocupá-las, mas para vendê-las a outros. “É um retorno astronômico”, diz ele.

O Ministério da Agricultura, por outro lado, declara que o MP se destina “àqueles que produzem e ocupam a terra de maneira mansa e pacífica por muitos anos e podem demonstrar sua permanência e trabalho lá”.

O governo estima que existem cerca de 160.000 estabelecimentos rurais a serem regularizados na Amazônia Legal. “Desde a criação do Incra, há 50 anos, 9.469 assentamentos foram implementados para 974.073 famílias. Desde então, apenas 5% dos assentamentos foram consolidados e apenas 6% das famílias receberam seus títulos de propriedade”, diz ele. o Ministério.

“Ao identificar quem está no local, o MP permitirá maior controle, monitoramento e fiscalização das áreas. Aqueles que não cumprirem as normas estabelecidas sofrerão sanções legais”, continua a agência.

O ministério cita uma disposição do MP que define um período entre três e dez anos para a venda de áreas regularizadas. “Assim, foram criados obstáculos para as tentativas de grilagem”, diz a pasta.

O ministério também rejeita o argumento de que o MP estimulará o desmatamento em novas áreas, alimentando as expectativas de futura regularização.

“O MP proporciona maior rigidez em relação à regularidade ambiental, colocando o interessado como parceiro na preservação do meio ambiente. Ele terá que se comprometer a aderir ao Registro Ambiental Rural (CAR) e cumprir as disposições da Floresta Brasileira. Código. Em determinadas regiões, como a Amazônia legal, você terá que preservar 80% de sua propriedade “, afirma a agência.

Perda de capital

Outra crítica do MP refere-se à perda de bens públicos com a concessão de títulos.

Em junho de 2019, Brito publicou um artigo na revista científica Environmental Research Letters, no qual mediu os possíveis efeitos da Lei 13.465, de 2017, que também tratava da ocupação de terras públicas e foi baseada na MP 759, de Michel Temer.

Brito calculou quanto dinheiro o governo deixaria de cobrar se os descontos concedidos pelo deputado Temer fossem aplicados à venda de todas as áreas públicas imprevisíveis que poderiam ser privatizadas, áreas que, segundo a Câmara Técnica de Destino e Regularização de Terrenos Públicos Federais, Amazônia Legal, totaliza 19,6 milhões de hectares, equivalente ao Estado do Paraná.

Segundo o estudo, a perda de receita potencial seria de até R $ 120,3 bilhões, 43 vezes o orçamento aprovado para o Ministério do Meio Ambiente em 2019.

Direitos de imagem Getty Images

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fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51071810

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