PF realiza buscas e apreensões contra aliados de Bolsonaro na investigação de atos antidemocráticos
Brasília
Na manhã desta terça-feira (16), a Polícia Federal está executando ordens de busca e apreensão solicitadas pela PGR (Procuradoria Geral da República) e determinadas pelo Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
As medidas, que alcançam os aliados do presidente Jair Bolsonaro, visam instruir a investigação que investiga a origem dos recursos e a estrutura financeira dos grupos suspeitos de praticar atos antidemocráticos.
Entre os alvos estão um advogado e fornecedor vinculado à Aliança para o Brasil, um partido que Bolsonaro vem tentando criar desde que deixou o PSL no final do ano passado.
No total, são realizadas 21 ordens de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e Distrito Federal.
Uma linha de investigação nesta investigação, de acordo com o PGR, procura esclarecer se os investigados se articularam com parlamentares e outras autoridades com a prerrogativa de foro no STF “para financiar e promover atos que se enquadram em práticas classificadas como crime por lei Segurança Nacional (7.170 / 1983) “.
Em uma rede social, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou que esse era um dos alvos das buscas por PF. Polícia federal no meu departamento. Estou realmente perturbando algumas esferas do antigo poder “, disse ele.
Policiais revistam o escritório da câmara de Silveira, o departamento funcional em Brasília e sua residência no Rio.
Agentes federais também executam mandados de prisão nos endereços do blogueiro Allan dos Santos, do site Livre Livre, do advogado Luís Felipe Belmonte, um dos responsáveis pelo estabelecimento da Aliança, e do vendedor Sérgio Lima, também do partido que Bolsonaro pretende crio.
O empresário Otávio Fakhoury é outro alvo da operação. Ele e Allan dos Santos já haviam sofrido buscas e apreensões na investigação de notícias falsas, também sob os relatos do ministro Alexandre de Moraes.
Em São Paulo, duas empresas de tecnologia estão na lista de Moraes: Novo Brasil Empreendimentos Digitais e Inclutech Telecnologia da Informação.
Na segunda-feira (15), como parte da mesma investigação dos protestos antidemocráticos, a ativista Sara Winter, do grupo armado de extrema-direita 300 no Brasil, foi presa após a operação de PF.
Na ocasião, Moraes respondeu a uma solicitação do Ministério Público Federal feita nesta sexta-feira (12), com base em indicações de que o grupo liderado por Sara está organizando e levantando recursos financeiros para ações que estão de acordo com a Lei de Segurança Nacional.
Na noite de sábado (13), membros do grupo atacaram o edifício do STF em Brasília com fogos de artifício. A pedido do presidente do tribunal, Ministro Dias Toffoli, o Gabinete do Procurador Geral abriu uma investigação para responsabilizar os autores.
Também neste sábado, o Governo do Distrito Federal, utilizando a Polícia Militar, recolheu tendas e outros utensílios de 300 militantes do Brasil sob a justificativa de que não são permitidos acampamentos no local. Winter pediu ao presidente Jair Bolsonaro para intervir.
A investigação para investigar atos antidemocráticos no país foi autorizada por Alexandre de Moraes após os protestos realizados em 19 de abril. O pedido de investigação foi feito pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras.
O objetivo de Aras é investigar possíveis violações da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.
“O Estado brasileiro admite a única ideologia que é a do regime de democracia participativa. Qualquer ataque à democracia viola a Constituição e a Lei de Segurança Nacional ”, afirmou o procurador-geral, sem mencionar o presidente Bolsonaro, que também participou de um ato em Brasília.
A Constituição proíbe o financiamento e a propagação de idéias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito democrático. Proporciona crimes deste tipo, não empacotáveis e imprescritíveis, promovidos por grupos armados, civis ou militares.
A Lei de Segurança Nacional diz que é um crime anunciar, em público, processos violentos ou ilegais, mudar a ordem política ou social. Também proíbe incitar a subversão da ordem política ou social; animosidade entre as Forças Armadas ou entre elas e as classes sociais ou instituições civis; e o combate à violência entre classes sociais.
No pedido de abertura de uma investigação, o procurador-geral não cita o Presidente da República como um dos possíveis organizadores ou financiadores de atos desse tipo. Mas a investigação também é entendida como uma mensagem ao presidente.
Um dia após a PF ter realizado 29 ordens de busca e apreensão na chamada investigação de notícias falsas no mês passado, Bolsonaro criticou a investigação que afetou seus aliados e apresentou queixas contra o tribunal.
“Não teremos mais um dia como ontem, o suficiente”, disse ele, saindo do Palácio da Alvorada, em comunicado divulgado pela rede CNN Brasil. “Eles querem levar a mídia que tenho a meu favor sob o argumento falso de notícias falsas”.
O presidente também disse que tinha as “armas da democracia” em mãos. E ele disse que “ordens absurdas não são seguidas” e que “temos que estabelecer limites”.
fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/06/pf-faz-busca-e-apreensao-por-ordem-de-moraes-em-inquerito-sobre-atos-antidemocraticos.shtml