O governo assina uma lei de veto que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas durante a crise do coronavírus

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O presidente Jair Bolsonaro vetou a lei que cria uma linha de crédito para ajudar micro e pequenas empresas durante a nova crise de coronavírus. A sanção foi publicada no “Diário Oficial” nesta terça-feira (19).

A lei estabelece o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). O objetivo é ajudar os empresários a lidar com os impactos da crise causada pela pandemia de coronavírus.

O dinheiro pode ser usado para pagar os salários dos funcionários ou para capital de giro, com despesas como água, eletricidade, aluguel, reabastecimento de estoques, entre outros. O projeto proíbe o uso de fundos para distribuir lucros e dividendos entre parceiros de negócios.

Nas contas do Senado, o projeto concederá um total de R $ 15,9 bilhões em créditos.

O valor do empréstimo para uma empresa é de até 30% da sua receita bruta anual em 2019. O valor máximo do benefício é de R $ 108 mil para microempresas e R $ 1,4 milhão para pequenas empresas.

Parte do projeto aproveitou a medida provisória 944, emitida pelo governo, para conceder crédito às empresas para ajudar a pagar salários e preservar empregos.

Veto

Bolsonaro vetou o período de carência de oito meses para pagamento do empréstimo. O presidente informou que o período sugerido pela Congressogeraria “põe em risco as políticas públicas, devido à incapacidade dos bancos públicos de executar o programa nas condições apresentadas pelo projeto”.

O presidente também vetou a prorrogação de 180 dias dos prazos para pagamento de taxas pela Receita Federal e pelo Gabinete do Procurador Geral do Tesouro Nacional.

Os vetos devem ser analisados ​​pelo Congresso. Os parlamentares podem defender ou reverter a decisão de Bolsonaro. Conforme promulgada, a lei estabelece um período de pagamento de 30 e seis meses.

O crédito não atinge a gorjeta

Desde o início da crise do coronavírus, o governo anunciou vários tipos de apoio financeiro para pequenas empresas, mas os recursos ainda não estão chegando aos empreendedores.

Apenas 4% dos fundos foram destinados a pequenos comerciantes. O BNDES estima que o dinheiro foi usado para pagar os salários de um milhão de trabalhadores, mas muitos outros foram deixados sem ajuda.

O Ministério da Economia diz que 77.000 empresas obtiveram aprovação dos bancos para ter acesso ao crédito. Mas, segundo o Sebrae, o Brasil possui 17 milhões de pequenas empresas. Desses, quase 7 milhões buscaram crédito no período. Mais da metade deles não recebeu o dinheiro e 28% aguardam a liberação do banco.

Regras Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), sancionado pelo presidente na terça-feira, visa:

Microempresas com renda de até R $ 360 mil por ano; e

Pequenas empresas com faturamento anual de R $ 360 mil a R $ 4,8 milhões.

Para novas empresas, com menos de um ano de operação, o limite de empréstimo será de até metade do capital social ou 30% da rotatividade média mensal.

O valor pode ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros máxima anual será igual à taxa Selic (atualmente 3% ao ano), mais 1,25%.

Cada empréstimo será garantido pelo Governo Federal em 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a operar pelo Banco Central (BC) podem operar a linha de crédito.

fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/19/governo-sanciona-com-vetos-lei-que-cria-linha-de-credito-para-micro-e-pequenas-empresas-durante-crise-do-coronavirus.ghtml

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