Estudo revela que os governos de Roraima e São Paulo têm menos transparência na contratação de emergência durante uma pandemia

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Estudo revela que os governos de Roraima e São Paulo têm menos transparência na contratação de emergência durante uma pandemia

Os governos de Roraima e São Paulo são os menos transparentes na divulgação de contratos de emergência firmados durante a pandemia de Covid-19, segundo ranking inédito publicado nesta quinta-feira (20) pela Transparency International. Entre as capitais, o pior índice é o do município de Belém.

Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás e Paraná aparecem com uma excelente avaliação. Entre as capitais, João Pessoa e Goiânia lideraram o ranking.

A ONG analisou os sites, redes sociais e portais de transparência dos governos dos 26 estados e do Distrito Federal e das 27 capitais.

O resultado indica que a maioria dos governos estaduais e municipais não cumpre os requisitos da Lei Federal nº 13.979 / 2020, que regulamenta as medidas para enfrentar a emergência de saúde pública resultante da pandemia de coronavírus. Essa legislação exige transparência nos contratos de emergência.

Ao não dar transparência aos contratos feitos sem licitação, os governos dificultam a inspeção e impedem a sociedade de ver como o dinheiro público é usado durante a pandemia de coronavírus.

“Relaxar os controles e executar procedimentos sem o processo licitatório acaba aumentando o risco de corrupção”, diz Guilherme France, coordenador de pesquisa da Transparência Internacional.

“Vimos nas últimas semanas vários sinais de irregularidades nos contratos (relacionados ao Covid-19), no Rio, em Santa Catarina, que foram precisamente identificados pelas informações divulgadas por esses portais”.

Com recursos e equipes maiores, segundo a ONG, os 26 estados do país e o DF tiveram melhor desempenho, com uma pontuação média de 59 pontos em 100 possíveis. Os conselhos municipais das capitais tiveram uma média de 45 pontos.

Aproximadamente metade dos estados recebeu uma pontuação boa ou excelente, entre 79 e 100. Dos demais, apenas São Paulo e Roraima obtiveram pontuações baixas, de 20 a 39.

1 of 2 Transparência Classificação internacional de estados em contratos de emergência durante a pandemia de Covid-19 – Foto: Aparecido Gonçalves / G1 Transparência Classificação internacional de estados transparência em contratos de emergência durante a pandemia de Covid-19 – Foto: Aparecido Gonçalves / G1

Segundo a ONG, entre as prefeituras das capitais, que possuem menos recursos e equipes de transparência, apenas cinco obtiveram uma pontuação boa ou excelente. Nove outros pontuaram mal. Belém foi a única com uma classificação ruim, de 0 a 19.

2 de 2 Classificação da transparência das prefeituras nas capitais em contratos de emergência durante a pandemia de Covid-19 por Transparência Internacional – Foto: Aparecido Gonçalves / G1 Classificação da transparência das prefeituras nas capitais em contratos de emergência durante a pandemia de Covid-19 feita pela Transparency International – Foto: Aparecido Gonçalves / G1

Nível inferior recomendado

Na avaliação da Transparência Internacional, o nível de transparência oferecido pelos estados e municípios está abaixo do nível recomendado. E isso não apenas dificulta a inspeção, mas também pode levar a desvios e perdas para os cofres públicos.

No caso de São Paulo, que estava entre os piores estados, informações básicas sobre contratos de emergência não estão prontamente disponíveis, como a quantidade e o tempo de execução. “São informações exigidas por lei”, diz a França.

Nos portais de Roraima, não existem nomes de fornecedores nem bens ou serviços contratados.

Ele explica que algumas informações estão disponíveis no Diário Oficial e outras em arquivos PDF que devem ser baixados, mas isso não significa que haja transparência.

“Não é viável pedir ao cidadão que leia o Diário da República para obter as informações. A importância da transparência é precisamente que todos possam acessar e entender as informações”, diz ele.

A situação em Belém é ainda pior. Você nem consegue ver as informações do contrato no site. Você deve acessar um link, o que leva a uma nuvem, e daí baixar os arquivos pdf.

Em nota, o governo de São Paulo informou que “a afirmação de que a disponibilização de arquivos em formato pdf não significa que a transparência não é razoável, já que telefones celulares e computadores permitem a visualização sem o download”.

O estado também afirma que fornece informações sobre suas despesas. “Especificamente no link ‘Transparência da despesa’ (https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/transparency), existe um painel de controle de despesas de emergência com o nome do provedor, o número do processo, a descrição do processo, valor prometido e pago. Informações fornecidas e exigidas pela Lei 13.979 da Covid-19. Tudo está disponível ao cidadão e à imprensa de forma transparente “.

“Além disso, todas as declarações de compromissos da Secretaria Estadual de Saúde são publicadas no Diário Oficial da União, com informações sobre a empresa, CNPJ, valores e objetos. Trata-se de fonte pública oficial, com acervo disponível para acesso por qualquer pessoa que ofereça um sistema de pesquisa por data e assunto “.

O Município de Belém informou em nota que “toda a documentação relacionada às ações de combate ao Covid-19” está disponível no site http://coronavirus.belem.pa.gov.br. Ele também afirmou que “foi uma das primeiras capitais a criar uma plataforma exclusiva com esses dados”.

A cidade disse que toda a documentação está disponível ao público, de acordo com as recomendações do Tribunal de Contas da Prefeitura (TCM) e do Ministério Público.

Por fim, ele afirmou que o estudo não questiona o conteúdo dos contratos, mas o acesso à plataforma. E enfatizou que “está tomando as medidas apropriadas para que o acesso também esteja de acordo com o que a ONG indica, já que não há nada a omitir”.

Metodologia

Os critérios de avaliação da classificação foram baseados nas Recomendações para Transparência do Guia de Contratação de Emergência em resposta ao Covid-19. O manual foi lançado há duas semanas e produzido em conjunto com o Tribunal de Contas Federal (TCU).

fonte: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/05/21/governos-de-roraima-e-sao-paulo-tem-menor-transparencia-em-contratacoes-emergenciais-durante-pandemia-revela-estudo.ghtml

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