Covid-19: Witzel aprovou o instituto reprovado pelos serviços da UPA

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RIO – O governador Wilson Witzel, ao reverter, em 23 de março, a decisão que desqualificou o Instituto Unir Saúde como organização social (OS) capaz de servir o estado, desprezou duas opiniões legais contrárias a um recurso interposto pela entidade. A adesão, como demonstrado pela Operação Favorita, desencadeada pela força-tarefa Lava-Jato na semana passada, tem como empresário parceiro oculto Mário Peixoto, que foi preso. Na quarta-feira passada, os promotores do Rio enviaram trechos da investigação ao Gabinete do Procurador-Geral Adjunto, com alegadas referências ao governador Wilson Witzel.

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Devido às evidências apresentadas, Witzel, que possui um fórum privilegiado, é alvo de uma investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantida em segredo. Ele disse no domingo que teve seu nome envolvido em “negociações espúrias” e que dará todas as explicações ao tribunal.

Além da Unir, as empresas de Peixoto têm contratos com o Estado do Rio da administração Sérgio Cabral (MDB) e prestam serviços ao governo Witzel. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), vários contratos foram renovados por meio de pagamentos de suborno. A Unir Saúde é responsável pelo gerenciamento das Unidades de Atendimento de Emergência (UPA). O sistema operacional foi proibido de fechar contratos governamentais em outubro do ano passado, depois que foram encontradas irregularidades. No entanto, Witzel revogou a proibição por decreto em 23 de março deste ano. Para os promotores, não há justificativa técnica para a medida.

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Obtida pela GLOBO, uma das opiniões ignoradas pelo governador foi assinada pela assessora jurídica da Secretaria da Casa Civil Ana Carolina Souza Correia e ratificada pelo promotor estadual Denis Moreira Monassa Martins em 10 de janeiro. Eles afirmaram que as irregularidades da Unir “têm um grande impacto na qualidade da assistência prestada à população, mesmo em risco à saúde, segurança e vida de pacientes, colegas e funcionários “. A outra opinião sobre o mesmo conteúdo, citada por Ana Carolina em sua análise, foi produzida pelo departamento jurídico da Secretaria Estadual de Saúde.

Solicitado, o governo do Rio informou que “o Governo do Estado não concordou com os fundamentos e decidiu manter a classificação da Organização Social, considerando que a desqualificação é uma medida desproporcional, que poderia afetar o bom funcionamento das unidades de saúde mantidas pelo sistema operacional. . ”

A opinião do consultor jurídico da Casa Civil estava preparada para colaborar na decisão de Witzel sobre um “apelo hierárquico” da Unir, no ano passado, com uma solicitação para um novo exame do assunto que o afastaria da administração da UPA.

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Por iniciativa da Secretaria de Controle Interno e Compliance em Saúde, o processo de desqualificação levou em conta que havia 20 processos de punição administrativa contra a Unir, um deles com decisão condenatória. A Comissão de Monitoramento e Inspeção de Contratos de Gestão, consultada, notou as demissões (não pagamento por serviços contratados) de R $ 2 milhões para a UPA Mesquita e de R $ 692 mil para a UPA Nova Iguaçu 2. Observou também a falta de transparência que afetou a fiscalização dos valores investidos.

O então secretário da Saúde, Edmar Santos, confirmou a desqualificação da Unir como OS, seguindo o parecer da Secretaria Jurídica da Saúde do Estado. Em 22 de outubro, ele assinou um ato conjunto com o secretário de Estado da Casa Civil.

Interceptação telefônica

Em seu apelo, a Unir alegou falta de contradição, pois não havia sido informado do relatório final do processo e falta de indicação de que a população havia deixado de ser atendida devido à falta de prestação ou interrupção dos serviços.

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Mas, para o aconselhamento jurídico da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Governança, os relatórios das comissões de monitoramento e inspeção de contratos apontaram problemas estruturais nas UPAs, médicos e enfermeiros insuficientes, ausência de extintores, limitação de medicamentos e até dispositivos de iluminação. -X inoperante em Nova Iguaçu 1 e na unidade da Tijuca.

Na opinião, enviada ao governador, o promotor estadual Denis Moreira Monassa Martins, assessor especial da Casa Civil, aprovou os comentários de Ana Carolina sobre a rejeição do apelo hierárquico: “O apelo não merece prosperar, pois não foi observada ilegalidade no processo”. o procedimento na tela “, escreveu ele.

Na Operação Operação, o Ministério Público observou que o empresário Luiz Roberto Martins Soares também seria o proprietário do sistema operacional. Em uma interceptação telefônica autorizada pela Justiça, em 24 de março deste ano, ele comemorou a decisão que permitiu ao governo contratar a empresa.

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Na medida cautelar proposta pelo MPF para a operação de quinta-feira, é apresentado um diálogo que seria uma referência do acusado a Witzel. Em conversa entre Luiz Roberto e o ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier, o empresário disse que “o palácio zero-um assinou a revogação da desqualificação da Unir”. Nelson é pai de Felipe Bornier, secretário de esportes do governo Witzel. Na casa de Luiz Roberto em Vassouras, foram apreendidos R $ 1,5 milhão em dinheiro.

Após as alegações, o governador Wilson Witzel desqualificou a Unir, que não pode mais prestar serviços ao estado. Os pagamentos ao acusado também são suspensos, e a Controladoria do Estado investiga as irregularidades.

Novo relatório

Na segunda-feira, uma nova reclamação veio à tona. Uma auditoria interna realizada pela Secretaria Estadual de Saúde detectou irregularidades em um contrato de R $ 166 milhões, sem licitação, para a execução dos serviços do Samu, o Serviço Móvel de Urgência. O caso também é analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE). Entende-se que não há relação direta entre a pandemia de coronavírus e a justificativa utilizada para a realização do contrato de emergência. Uma das irregularidades é que a mesma empresa arrendará veículos, call centers e fornecerá medicamentos, o que exigirá a subcontratação de outras empresas. Solicitada, a Secretaria de Saúde informou que a investigação é resultado de uma determinação do então secretário Edmar Santos, que instituiu uma auditoria permanente para monitorar todos os contratos firmados durante a pandemia.

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fonte: https://oglobo.globo.com/rio/covid-19-witzel-deu-aval-instituto-reprovado-por-servicos-em-upas-1-24433932

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