Barroso assume a presidência do TSE e diz que ataques ‘destrutivos’ contra instituições já provocaram ditaduras no país

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Barroso assume a presidência do TSE e diz que ataques ‘destrutivos’ contra instituições já provocaram ditaduras no país

BRASÍLIA – O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assumiu o cargo dando mensagens ao governo. Também membro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Tribunal pode ser criticado, mas isso não pode justificar “o ataque destrutivo contra as instituições, sob o pretexto de salvá-las, purificá-las ou expurgá-las”, o que já causou “dois longas ditaduras “na história do país. Barroso também criticou as deficiências da educação brasileira, dizendo que é necessário “armar as pessoas com educação, cultura e ciência”. E elogiou as líderes femininas de governos estrangeiros que tomaram medidas restritivas para conter a epidemia de cobras 19, em oposição à defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que acompanhou a cerimônia de abertura por videoconferência.

Ele não mencionou, mas quando falou das ditaduras do passado, se referiu ao Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945) e à ditadura militar (1964-1985), um regime que Bolsonaro frequentemente elogia. Além disso, na reunião ministerial de 22 de abril, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse: “Eu sozinho pus todos esses vagabundos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me surpreende”. O vídeo da reunião foi divulgado na sexta-feira passada por ordem do ministro do STF, Celso de Mello.

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– Somente aqueles que não conheciam a sombra não reconhecem a luz que deve viver em um estado constitucional sob a lei, com todas as suas circunstâncias. Já cobrimos e vencemos os ciclos de defasagem. Hoje vivemos sob o reinado da Constituição, cujo intérprete final é o Supremo Tribunal Federal. Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito a críticas públicas e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. No entanto, vale lembrar que o ataque destrutivo contra as instituições, sob o pretexto de salvá-las, purificá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República – afirmou Barroso.

No Twitter: Depois de pedir a prisão de todo o STF, Weintraub diz que eles tentaram “deturpar” seu discurso para “desestabilizar a nação”.

Na mesma reunião, Bolsonaro, que tem uma política de liberação de armas e munições, pregou que as pessoas deveriam se armar para evitar uma ditadura. O presidente declarou na época: “Como é fácil impor uma ditadura no Brasil! Como é fácil! As pessoas estão dentro de casa. É por isso que eu quero, Ministro da Justiça e Ministro da Defesa, que as pessoas se armem! Garantia que um filho da puta não parece impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Muito fácil! ”

Nesta segunda-feira, Barroso disse:

– A falta de educação produz vidas menos esclarecidas, trabalhadores menos produtivos e um número limitado de pessoas capazes de pensar criativamente em um país melhor e maior. A educação, mais do que tudo, não pode ser capturada pelas visões de mundo da mediocridade, grosseria e antes do Iluminismo. Precisamos armar as pessoas com educação, cultura e ciência.

Barroso iniciou seu discurso com uma mensagem de solidariedade às pessoas que perderam alguém com a doença ou que ficaram desempregadas devido à pandemia. Ele citou três objetivos para seu governo: uma campanha para votação consciente; atrair jovens para a política; e “empoderamento feminino”, isto é, também atrai mulheres para a política e posições-chave. Por falar em mulheres, ele não criticou diretamente Bolsonaro, mas elogiou dois líderes que tomaram medidas restritivas para impedir a pandemia: a primeira-ministra da Nova Zelândia Jacinda Arden e a chanceler alemã Angela Merkel. O presidente brasileiro, por outro lado, critica as restrições adotadas pelos governadores e prefeitos.

O vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, na qual Bolsonaro e seus ministros participaram, faz parte da investigação aberta no Tribunal para investigar as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Ele apontou a reunião como uma das provas de que Bolsonaro tentou interferir no trabalho da Polícia Federal (PF). O vídeo foi lançado quase na íntegra e revelou outros episódios, como as críticas de Weintraub.

No escritório onde ele lançou a gravação, Celso de Mello disse que encontrou “o surgimento de uma aparente prática criminosa, que teria sido cometida pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub”. Ele também ordenou que cada um dos outros ministros da Corte fosse oficiado para que “se assim desejassem, pudessem adotar as medidas que considerassem pertinentes”. Segundo Celso, a declaração do Ministro da Educação é uma “vitalidade muito séria” e “destaca, além de seu notável grau de incivilidade e grosseria inaceitável, que essa declaração constituiria um possível crime contra a honra (como o crime de ferimentos)”.

POSSESSÃO VIRTUAL

Barroso permanecerá no cargo até fevereiro de 2022. A cerimônia de abertura foi virtual, devido à pandemia da covid-19. Os convidados participaram remotamente, por vídeo. Foi o caso, por exemplo, do presidente Jair Bolsonaro, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do procurador-geral, Augusto Aras, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz. Apenas TS Barroso, sua antecessora em exercício, a ministra Rosa Weber, o novo vice-presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Luis Felipe Salomão, estiveram presentes na sessão plenária do TSE. Para minimizar o risco de espalhar a doença, todos estavam a mais de dois metros um do outro.

Felipe Santa Cruz, da OAB, também deu sua mensagem ao governo. Ele afirmou que a democracia brasileira enfrenta um “enorme desafio”. Segundo Santa Cruz, que já trocou críticas públicas com Bolsonaro, a crise de saúde causada pela pandemia piorou devido à “instabilidade política”. Na sexta-feira passada, o presidente da OAB criticou a nota em que o ministro do Escritório de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, citou “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” se houvesse uma determinação em buscar e apreender o telefone celular do presidente.

Vídeos: Veja os principais momentos da reunião citados por Moro como evidência

– A situação no país se torna ainda mais grave diante de posições autoritárias que confrontam determinações científicas e negam a realidade. A falsa dicotomia criada entre cuidar da saúde e cuidar da economia coloca o país em uma das piores situações do mundo. Com a enorme dificuldade de coordenar a crise da saúde, também não conseguimos implementar medidas mais eficazes para manter empregos e salvar micro e pequenas empresas. A situação de grande instabilidade requer atenção adicional de todas as instituições. Insultos, ameaças institucionais e tentativas de desrespeito à Constituição não podem ser aceitos. Nesse sentido, o Judiciário tem sido de grande importância – afirmou o presidente da OAB.

Barroso expressou preocupação com as “notícias falsas” e chamou seus disseminadores de “terroristas virtuais”. Mas ele também disse que o papel da Justiça Eleitoral se limita a enfrentar o problema. Segundo ele, essa é uma tarefa principalmente para empresas de tecnologia, para a imprensa profissional e para a própria sociedade.

– Uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral são as chamadas notícias falsas ou, mais apropriadamente, as campanhas de desinformação, difamação e ódio. Quero dizer informações que são intencionalmente falsas e que são deliberadamente disseminadas. A Internet permitiu que bilhões de pessoas se conectassem em todo o mundo em tempo real, dando lugar a fontes independentes de informação e aumentando o pluralismo de idéias em circulação. No entanto, como as redes sociais ganharam destaque no processo eleitoral, passaram a sofrer o desempenho pervertido das milícias digitais, que espalham ódio e radicalização. Eles são terroristas virtuais que usam a violência moral como uma tática, em vez de se engajarem no debate de idéias de maneira limpa e construtiva, afirmou Barroso.

Como ele havia feito antes, o ministro novamente defendeu uma reforma no sistema eleitoral para “reduzir o custo das eleições, aumentar a representação parlamentar e facilitar a governança”. Ele também argumentou mais uma vez que, se as eleições municipais de 2020 fossem adiadas devido à pandemia, isso seria pelo menor período possível e sem a extensão dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/barroso-toma-posse-na-presidencia-do-tse-diz-que-ataques-destrutivos-as-instituicoes-ja-provocaram-ditaduras-no-pais-24445426

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