Adiar eleições cria incerteza nas eleições.

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RÍO – A possibilidade de adiamento das eleições municipais deste ano devido à pandemia do novo coronavírus faz com que se acumulem dúvidas. Em Brasília, as autoridades estão divididas: a Promotoria denunciou a mudança de data; o prefeito Rodrigo Maia (DEM-RJ) já indicou que é favorável; e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, ainda não fechou o cargo. Em meio à incerteza, candidatos e advogados eleitorais estão no escuro.

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Os termos do calendário eleitoral são estruturados de acordo com a data da eleição e começam a contar um ano antes da eleição. Se o dia da votação mudar, ele interfere com esse cronograma. No entanto, as dúvidas vão além do calendário eleitoral e entram em outros casos: políticos que não podem comparecer este ano por não serem elegíveis podem se beneficiar da mudança na data das eleições e, em teoria, se tornar candidatos.

Quando um político é condenado em uma eleição por abuso de poder político e econômico, por exemplo, ele não é elegível por um período de oito anos a partir da data da votação. Em 2012, a primeira rodada foi em 7 de outubro. Este ano é 4 de outubro. Os políticos condenados nas eleições municipais daquele ano ainda não são elegíveis porque os oito anos venceram apenas no dia 7, como explicaram os especialistas eleitorais ao GLOBO. Mas, se a votação mudar para novembro, a chamada inelegibilidade seria reduzida e o político poderia solicitar um mandato.

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– Quem faz a mudança na lei também pode entender que o período de inelegibilidade se estenderá até a nova data da eleição – diz o promotor regional do Rio, Silvana Batini, acrescentando. – Não se trata apenas de alterar a data e o ponto de escolha, você deve alterar outros pontos.

Em análise

O prefeito, Rodrigo Maia (DEM), já declarou que os parlamentares e o TSE estão considerando mudar a data do primeiro turno para 15 de novembro ou 6 de dezembro. A mudança é de responsabilidade do Congresso, que precisa alterar a Constituição para efetivar a adiamento.

Uma preocupação é que a mudança na data da eleição significa que muitos vencedores na disputa podem se formar sem apresentar as contas eleitorais (com doações e despesas). Maia já declarou que está estudando para diminuir o segundo turno, para que haja tempo suficiente para se responsabilizar.

– De acordo com a regra atual, as contas são entregues ao Tribunal Eleitoral dentro de 30 dias após a votação. Se a eleição for adiada, o prazo para prestação de contas será reduzido mesmo antes do diploma (quando os eleitos forem formalizados) ou eles aceitarão que seja entregue mais tarde? – questiona o presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB, Eduardo Damián.

Outra questão é se as convenções do partido, programadas para 20 de julho a 5 de agosto, seguirão essas datas. Por votação unânime, o plenário do TSE confirmou há duas semanas a possibilidade de os partidos políticos organizarem esse tipo de evento por meios virtuais para a eleição dos candidatos. O prazo para os servidores públicos em geral deixarem seus cargos também é outra questão, bem como se os que apresentam programas de rádio e televisão precisam parar até 30 de junho, conforme estabelecido no calendário atual.

O Tribunal Eleitoral terá ainda menos tempo para julgar os registros de candidatura:

– No mandato regular, já é terrível poder julgar todas as objeções e relatos. Imagine uma eleição que termina em dezembro – diz o professor de direito eleitoral do Ibmec Robson Maciel Jr.

fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/adiamento-das-eleicoes-gera-incertezas-no-pleito-24479053

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